O trabalho "Diretrizes para o gerenciamento da embalagem pós-consumo no município de São Paulo, a partir de projetos auto-sustentáveis", de autoria de Giovani Celso Agnoletto, mestre em Engenharia de Processos Industriais pelo Centro Universitário do Instituto Mauá de Tecnologia, e de Antonio Carlos Dantas Cabral, coordenador da Pós-Graduação da Mauá, propõe diretrizes para descartar os vários tipos de embalagem pós-consumo e destiná-los ao processo de reciclagem. A proposta envolve, de forma pragmática, o poder executivo do município, em relação à política pública, estabelecendo um projeto sustentável de caráter ambiental e inclusão social das comunidades menos favorecidas.

As Diretrizes foram apresentadas durante o 1º Fórum de Reciclagem de Embalagens na Cidade de São Paulo, realizado no mês de junho, na ESPM - Escola Superior de Propaganda e Marketing, em São Paulo, com o intuito de servirem de base ao trabalho dos diversos segmentos envolvidos.
Os dados mais recentes mostram que a cidade de São Paulo gera diariamente cerca de 15 mil toneladas de lixo, constituído de 83% de lixo doméstico, ou seja 12.000 toneladas. Cerca de 50% deste total é constituída por matéria orgânica, e a outra metade, 6.000 toneladas por dia são materiais que podem ser reciclados. No entanto, apenas 4,9% ou 30.000 toneladas foram encaminhadas para reciclagem em 2007.

Os pilares de sustentação da proposta são a coleta seletiva, a reciclagem e a educação ambiental, apoiadas em duas premissas básicas: nenhum investimento público adicional será feito para implementar e gerenciar o novo sistema e a existência de sustentação política com a colaboração do poder público e das entidades patronais representantes do setor de embalagem.


As diretrizes propõem:

=> Criar um Fundo Municipal Permanente para Gestão do RSU - Resíduo Sólido Urbano com recursos provenientes de quatro possíveis fontes: o governo nas esferas federal, estadual e municipal, as indústrias fabricantes e usuárias de embalagem, atacadistas e varejistas e os consumidores, através de impostos já pagos como o IPTU, ICMS, IPI, imposto de renda, etc., otimizando o uso dos recursos.

=> Criar o Comitê Gestor de Embalagens pós-Consumo - Além de gerenciar os recursos financeiros, o comitê deverá atuar no planejamento, execução e controle das medidas técnicas adequadas a cada região da cidade.

=> Implantar novo sistema de coleta seletiva - a separação do lixo doméstico em dois sacos de cores diferentes, verde para o lixo seco e reciclável e preto para o lixo molhado/orgânico, simplificando a operação.

=> Incentivar a ação dos catadores - os catadores desempenham papel importante na reciclagem, e o serviço público pode estabelecer parcerias para a limpeza urbana, através de políticas e programas de apoio a esta categoria profissional e às cooperativas.

=> Implantar Pontos de Entrega Voluntária - PEVs, com a instalação de 20 conjuntos de contentores genéricos de uma única cor (verde-escuro) metálicos ou plásticos, cada um com capacidade de 500 litros para cada uma das 28 Sub-Prefeituras, totalizando 560 PEVs.

=> Criar sistema de transporte entre os PEVs e os Centros de Triagem - será necessário adquirir 28 novos caminhões adaptados para o trabalho de coleta e transporte, uma para cada Centro de Triagem. O custo total de 28 caminhões foi estimado em cerca de R$ 3,2 milhões.

=> Criação de 28 Centros de Triagem adicionais aos já existentes nas usinas de compostagem. O custo de uma planta com capacidade para até 30 t/dia de lixo seco é estimado entre R$ 150 mil a R$ 160 mil. Para operacionalizar o centro, são necessários 30 funcionários, em turno de 8 horas. O custo de implantação dos 28 centros é de R$ R$ 4 milhões, empregando cerca de 1.700 pessoas.

=> Divulgação do Sistema - é a chave do sucesso. Criar uma campanha massiva para informar e mobilizar a população.

O custo total para a implantação do sistema foi avaliado em R$ 7,5 milhões (a taxa do lixo, arrecadada em 2004, foi de R$ 326,3 milhões) e a criação de até 30 mil empregos diretos, gerando inclusão social para mais de 100 mil pessoas. A educação ambiental é o ponto mais importante. A proposta é de que se inclua a disciplina Educação Ambiental nos currículos da rede pública e privada, em todos os níveis. Os benefícios econômicos obtidos a partir de um volume potencial de lixo a ser reciclado calculado em 6.000 toneladas por dia, vendido a R$ 0,05/kg, é da ordem de R$ 300 mil por dia ou R$ 7,5 milhões por mês, equivalente à implantação dos 28 centros de triagem, sem contar a venda do material orgânico aos centros de compostagem, o que demonstra o retorno financeiro do projeto.

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